Os animais silvestres ou selvagens têm comercialização restrita no Brasil e, por isso, aqueles que têm interesse em adquirir um espécime devem ficar atentos às regras e à documentação que deve ser exigida no momento da compra para não colaborar, indiretamente, com o tráfico de animais.
O médico veterinário pode ser uma boa fonte de consulta. “Nesse momento, o profissional tem o papel de orientar, instruir, informar sobre as espécies que mais se adaptam à realidade do indivíduo, das exigências da lei, da importância de não comprar animais oriundos do tráfico”, afirma a médica veterinária e integrante da Comissão Técnica de Médicos Veterinários de Animais Selvagens do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Ticiana Zwang.
Além de buscar orientação de seu médico veterinário de confiança, os interessados devem procurar criadouros legalizados, autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Os animais oriundos desses locais não são retirados da natureza. “Dessa forma, o animal terá uma nota fiscal emitida pelo comerciante ou criadouro e portará um meio de identificação que permita seu controle, como uma anilha ou microchip”, ressalta Ticiana.
Para conferir se a documentação está completa, é preciso observar se a nota apresenta o nome científico e o popular do animal e o número de identificação individual do espécime, entre outros dados. O animal adquirido deverá ser devidamente identificado com a mesma marcação que consta na nota fiscal, podendo ser uma anilha fechada e/ ou um microchip. “Caso a ave não possua anilha, já tenha a certeza de que ela não é legalizada! Alguns traficantes tentam falsificar essas anilhas colocando anéis nas aves que capturam. Caso verifique que o animal à venda possui uma anilha incompleta, daquelas que se consegue tirar com um alicate, desconfie também. Nunca compre animais em feiras”, alerta a médica veterinária.
Os animais que já são considerados domésticos e que, portanto, não precisam de documentação de compra, estão listados na Portaria 93 de 1998 do Ibama. Para quem gosta de aves, por exemplo, são consideradas doméstica, e, por isso, não precisando de autorização para a compra, espécies como calopsita, canário-belga, diamante-gold, diamante-mandarim, manon e periquito australiano.
Para os mais interessados em mamíferos, as chinchilas, os porquinhos-da-índia, os coelhos e os hamsters podem ser adquiridos em pet shops comuns. “Porém, pense bem antes de adquirir um animalzinho silvestre. Entenda que o animalzinho precisa de amor, carinho, cuidados, um ambiente adequado para desenvolver suas atividades, alimento de qualidade e cuidados médicos de veterinários especializados. Por ele ser diferente, os cuidados serão ainda mais especiais.”
É preciso lembrar ainda que não é possível legalizar um animal proveniente do tráfico ou de qualquer fonte não autorizada pelo Ibama.
Riscos legais e à saúde
Do ponto de vista legal, possuir um animal silvestre em casa, não legalizado, oriundo do tráfico é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9605, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. Só em 2014, a Polícia Militar Ambiental (PMA) do Estado de São Paulo já aplicou multas que somam quase R$ 15 milhões.
Aqueles que adquirem animais oriundos do tráfico, além de sofrerem as sanções legais, podem levar para o ambiente domiciliar também riscos à saúde. As condições que esses animais enfrentam até chegar aos domicílios receptores são extremas, e o sistema imune deles deixa de combater agentes infecciosos que seriam facilmente eliminados. “As aves traficadas são mais propensas a apresentarem, por exemplo, a Clamidiose, que, nos homens, é conhecida como Psitacose, causada por uma bactéria que leva a problemas respiratórios e sistêmicos. Os répteis podem ser portadores de Salmonella, uma bactéria que causa diarreia, vômito e desidratação graves. Canídeos e outros mamíferos podem veicular vírus perigosos para o homem, como o da raiva, ou para os animais domésticos que já possuem em casa, como o vírus da Cinomose e da Parvovirose”.
Grande São Paulo tem maior volume de apreensões de animais traficados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apreendeu 24 mil animais em ações de fiscalização no País contra o tráfico de animais em 2013. Entretanto, os dados podem ser ainda mais alarmantes quando regionalizados. Segundo dados da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, no mesmo ano foram apreendidos 28.097 espécimes da fauna silvestre somente no Estado de São Paulo. No primeiro semestre desse ano, já foram quase 14 mil. A região que lidera no volume de apreensões, cerca de 25%, é a Grande São Paulo.
Em 2013, foram apreendidas 5883 aves e 883 animais silvestres em ações da PMA na região, que é seguida do ranking de maior volume de apreensões de animais traficados por Sorocaba e Ribeirão Preto. “Cerca de 90% dos espécimes apreendidos são passeriformes. Isso se dá pelo interesse das pessoas em ter uma ave cantando na gaiola, elas consideram algo normal. Além disso, há a facilidade de se capturar um grande número de exemplares”, afirma o chefe de operações da PMA, Major Marcelo Robis Francisco Nassaro.
“O manejo desses animais é fácil, elas são apreciadas pelo canto e pela beleza, são facilmente vistas durante o dia, algumas espécies possuem inteligência e um comportamento de proximidade com o ser humano, por isso causam tanto interesse. As espécies de aves que mais são procuradas são passeriformes pequenos, belos e de canto potente, como canários-da-terra, azulões, pixarros e cardeais. Os papagaios-verdadeiros, por sua capacidade de imitarem os sons do homem, também são muito traficados”, ressalta a médica veterinária e membro suplente da Comissão Técnica de Médicos Veterinários de Animais Selvagens do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Ticiana Zwang.
O canário-da-terra-verdadeiro, desde 2006, lidera a lista de espécimes mais apreendidos pela PMA. Nesse período, já forma mais de 43 mil exemplares resgatados nas ações contra o tráfico. Vítimas da terceira maior atividade ilegal do mundo, estima-se que nove em cada 10 animais traficados morram antes de chegar ao destino final. “Além do estresse causado pela contenção, eles sofrem com a privação de água e de comida, acúmulo de fezes, sujeira, transporte inadequado, superpopulação, brigas. É algo absurdamente cruel. Ao ser traficado, além da morte, esses animais podem sofrer fraturas e amputações, desenvolver osteodistrofias graves e outras doenças, e ter o comportamento afetado para sempre. Ao fim, as ações constantes dos traficantes podem levar a extinção de populações inteiras de uma região”, diz Ticiana.
O tráfico de animais silvestres é crime e, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. A PMA conduziu 483 pessoas à delegacia por infração contra a fauna em 2013 e já são 216 nesse ano. Além disso, foram mais de R$ 29 milhões em multas no ano passado e quase 15 milhões em 2014.
Rota do tráfico
No Estado de São Paulo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destaca como principais rodovias utilizadas pelo tráfico de animais selvagens, a Fernão Dias, a Presidente Dutra e a Regis Bittencourt, consideradas grandes canais de escoamento. Do Pantanal e Sudoeste do estado, costumam ser feitas grandes apreensões de papagaios, principalmente em época de reprodução, e da região Nordeste e do estado de Minas Gerais, diversos passeriformes.
Levantamento feito pela PRF aponta que o principal destino dos animais traficados seria Rio Grande do Sul e Paraná, no Brasil; Uruguai e Argentina, no mercado internacional. Entre os veículos utilizados para transporte desses animais, estão carros de passeio, ônibus e caminhões. A intensa campanha contra o tráfico de animais selvagens realizada pelas empresas de ônibus, pela PRF e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entretanto, tem ajudado a reduzir o transporte irregular de animais em ônibus.
Papel do médico veterinário e do cidadão comum
No combate ao tráfico de animais, cada indivíduo pode ter papel crucial. A médica veterinária, Ticiana Zwang, afirma que o médico veterinário tem o papel de orientar a população. Mesmo aqueles veterinários que não são especialistas, recebem em sua clínica, para atendimento, animais silvestres, ou se deparam com aquele proprietário que tem interesse em adquirir um e questiona o profissional sobre o tema. “Nesse momento, o médico veterinário tem o papel de informar sobre as exigências da lei e a importância de não comprar animais oriundos do tráfico. E, quando em atendimento de um animal silvestre não legalizado, ele deve alertar o proprietário das condições de ilegalidade. Muita gente desconhece a lei ou dá pouca importância”, ressalta.
O principal foco no combate ao tráfico deve ser na educação ambiental. “A população precisa ser orientada quanto aos prejuízos gerados pelo tráfico, tanto para o animal que é traficado, quanto para o ambiente e para o próprio consumidor. Eliminando-se a procura, o traficante não terá mais para quem ofertar seus ‘produtos’”, afirma a médica veterinária.
Por isso, os cidadãos comuns devem, antes de tudo, não comprar animais oriundos do tráfico e denunciar às autoridades a ocorrência de feiras livres onde estão sendo comercializados animais, criadouros e lojas suspeitos, assim como a posse ilegal de animais silvestres por vizinhos e conhecidos, pelo 191 da Polícia Militar ou pela Linha Verde do IBAMA, o 0800-618080.
Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens
Pensando em ajudar a reverter todas essas estatísticas, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CRMV/CRMVs) mobilizam a população, pelo segundo ano consecutivo, com a Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens. Lançada no ano passado, a campanha promove, durante todo o mês de setembro, mobilização pelas redes sociais, além de ações sociais durante o Segundo Dia de Conscientização, que, em São Paulo, acontecerá no dia 21 de setembro, na Fundação Parque Zoológico de São Paulo.