Mais um capítulo sobre as medidas de segurança sugeridas no Senado promete trazer polêmica entre os defensores de animais. Nesta terça-feira, 29 de setembro, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 300/08) que prevê a suspensão da criação e comercialização de raças como o Pit Bull, além de responsabilizar civil e penalmente os proprietários e criadores de cães de guarda perigosos.
De acordo com a Agência Senado, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a apresentação do voto do relator, o senador Gim Argello (PTB-DF). Em seu discurso Pereira ressaltou a importância de serem criadas normas que livrem a população de animais ferozes e concluiu que praças e ruas foram feitas para o lazer dos cidadãos e não para abrigar cães que possam ameaçar crianças, idosos, mulheres e estudantes.
Ainda em seu pronunciamento, o senador se referiu ainda ao projeto de lei PLC 41/00 de autoria do ex-deputado Cunha Bueno, e que regulamenta a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães. O projeto já foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado, liberando a criação e reprodução de quaisquer raças em território nacional, sendo a periculosidade de cada animal avaliada, individualmente, por médico veterinário no ato da sua vacinação.
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