Cuidados na hora de comprar cães e gatos

De acordo com a lei municipal 14.483/07, os filhotes comercializados devem ser castrados e vermifugados
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Poucos donos conseguem encarar seus amados animais como produtos, passíveis de troca e defeitos. Mas é desta maneira que eles acabam sendo encarados pela lei brasileira quando o assunto é o comércio seguro e responsável dos bichinhos. A advogada Denise Grecco, especialista em direito animal, explica que no País, toda relação de consumo é protegida pelo Código do Consumidor, incluindo os bichos vendidos em pet shops, feiras e canis. “Eu adoraria que fosse diferente e os animais fossem vistos como seres especiais, mas a verdade é que são considerados produtos, logo, é possível até mesmo ter direito à devolução ou à troca, por exemplo”, explica Denise.

A advogada explica, no entanto, que apesar de possível, é pouco comum que os donos que adquirem animais, mesmo que doentes, tenham coragem de devolvê-los ou queiram seu dinheiro de volta. “É difícil uma pessoa devolver um animalzinho doente como se fosse um sapato”, esclarece. Denise alerta ainda que geralmente, quem compra animais em “feirinhas” ou canis ilegais corre sérios riscos de levar para casa um animal doente, ou com um atestado falso de vacina. Nesses casos, quem acaba sofrendo ainda mais, são os animais, que são criados por meros comerciantes de maneira inadequada e que, dificilmente resistem.

Justamente com o objetivo de promover um pouco mais de dignidade e segurança aos animais vendidos houve a regulamentação da lei municipal 14.483/07, de autoria do vereador Roberto Trípoli. A lei, que vigora abril de 2008, regula o comércio de cães e gatos na cidade e proíbe a venda em áreas públicas. Já a fiscalização desse tipo de irregularidade cabe às subprefeituras, que conforme o Decreto regulamentador da lei pode requisitar a ajuda do Controle de Zoonoses, se houver necessidade de recolher animais.

De acordo com o documento, os filhotes vendidos devem ser vacinados, vermifugados e devidamente certificados, além de esterilizados (castrados). O comerciante é obrigado também a emitir nota fiscal, manter um veterinário responsável pelas ninhadas, além de fornecer uma cartilha explicativa sobre a raça que está sendo vendida, bem como explicar como socializá-lo.

Em algumas feiras os filhotes são colocados em cercados com pouco espaço e alimentação
Crédito: Denise Grecco

Mesmo diante de tantas exigências, há ainda pouca informação e fiscalização. Portanto, a advogada pede atenção aos eleitores na hora de elegerem um candidato e que cobrem de seus vereadores ações punitivas. “Todos devem pressionar os vereadores de suas cidades para que façam leis regulamentando essa venda”.

Denise esclarece que tudo isso é necessário para defender os filhotes de criadores clandestinos, que a partir de animais de bons pedigrees, começam a fabricar pets indiscriminadamente. “Infelizmente essa gente não tem o menor critério, chegando a cruzar animais irmãos, já que a emissão de pedigree não é muito fiscalizada além da possibilidade da compra do certificado de pedigree falso”.

Antes da compra

A advogada orienta que caso alguém tenha sido vítima de comerciantes criminosos e tenha adquirido um animal doente, que é possível obter na Justiça o valor gasto com remédios e veterinário. Para tanto, é muito importante ter a comprovação da compra, contrato da venda e os contatos do vendedor. Vale lembrar, no entanto, que para evitar passar por essa situação é aconselhável não comprar animais por impulso, em qualquer lugar, de qualquer pessoa, “porque nesse caso não existem garantias”, alerta. “Quem vende animais nas ruas deve ser comparado a um camelô. E qual a garantia que um camelô dá?”, questiona a advogada.

Denise destaca ainda que além de cobrar do vendedor indenização por toda a despesa com veterinários, internações e remédios, o dono pode até processar o estabelecimento por danos morais, caso o animal venha a falecer. Outro ponto importante apontado pela especialista é utilizar a internet para pesquisar locais seguros para a compra, mas jamais adquirir animais online. “Bons criadores mantêm sites com muitas imagens de suas instalações porque tem orgulho delas, o que não ocorre com criadores picaretas”, explica Denise.

Ter paciência na hora da compra e nunca aceitar um cão com menos 45 dias e sem pelo menos uma dose de vacina múltipla, também são atitudes responsáveis. Para finalizar, a advogada chama a atenção para um ponto muito discutido, a adoção de animais. “Existem muitos bichinhos lindos e saudáveis para adoção. Além de ser um verdadeiro ato de amor, adotar em centros sérios, como o Centro de Zoonoses, por exemplo, é garantia de adquirir um pet saudável e amoroso”, finaliza a advogada.