Talvez as notícias quase semanais de cães que atacam crianças, idosos, caseiros, e até o próprio dono motivaram o Senado a aprovar na última quarta-feira, 16 de setembro, o projeto da Câmara (PLC 41/2000) que estabelece um conjunto de regras para a propriedade, posse, guarda e transporte responsável de cães considerados perigosos. De acordo com o projeto, proprietários desses cachorros que não guardarem ou transportarem de maneira adequada seus pets poderão estar cometendo não apenas uma contravenção penal, mas um crime, tipificado no Código Penal, passível até de reclusão de um mês a um ano. Isto se o fato não constituir crime mais grave.
A Agência Senado ainda informa que “além da responsabilidade penal por quaisquer danos físicos e materiais decorrentes de ataques ou agressões dos animais a pessoas, seres vivos ou bens patrimoniais, o proprietário ou guardador ficará sujeito à responsabilização civil, em caráter objetivo pelo ocorrido”.
Segundo o projeto, caberá ao médico veterinário decidir o grau de periculosidade do animal, no momento de vacinar o cachorro. O texto ainda estabelece outras normas, que abrangem vacinação e avaliação comportamental do animal por veterinários, até o adestramento e a utilização de equipamentos como coleiras com enforcadores, guias curtas, caixas especiais para transporte e, se for o caso, a utilização de tranquilizantes. Também fica definida a implantação do microchip para a identificação eletrônica, que servirá para a criação e manutenção do Cadastro Nacional de Cães Perigosos, que deverá ser mantido pelas entidades cinófilas de todo o Brasil.
O texto aprovado é originário de uma proposta apresentada em 2000 pelo então deputado Cunha Bueno, e é resultado da análise de 16 projetos da Câmara, apresentados em 1999. No projeto de Bueno, a intenção era proibir a criação das raças consideradas mais ‘violentas’ e que aparecem com frequência nos noticiários devido aos ataques às pessoas, como o Rottweiler e Pit Bull.
Mas vale lembrar que no texto aprovado no Senado manteve-se livre a criação e reprodução de qualquer raça de cães, já que esse projeto define regras rígidas para posse e condução desses cachorros, visando à segurança dos cidadãos.
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