Os proprietários e criadores de 17 raças de cães consideradas perigosas terão pelo menos mais uma semana para circularem com seus totós sem fiscalização. Isso porque o projeto de lei que prevê multa para quem circular com os animais sem coleira, focinheira e corrente foi deixado para quarta-feira, 10 de março. O texto aguarda aprovação desde 2008 e é de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
A expectativa era que o projeto fosse votado na última quarta-feira, 3 de março, o que não ocorreu devido a agenda lotada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a assessoria de imprensa da casa, o projeto de lei nº 300 propõe a responsabilidade civil e penal de proprietários e criadores de 17 raças em caso de ataque. As penas podem variar de três meses de prisão por lesões corporais simples, até 20 anos, caso seja comprovado homicídio doloso (quando o dono incita o cão a atacar).
As 17 raças referidas nos textos são: Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pit Bull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastife, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuvasz e Mastiff. Lembrando que os animais só poderão circular em lugar público com coleira, corrente e focinheira. O dono que desrespeitar a regra terá o animal apreendido e pagará multa de R$ 100.
Ficará a cargo das prefeituras fiscalizarem a lei, bem como apreenderem e até sacrificarem o animal em caso do não pagamento da multa. O texto também prevê a castração dos Pit Bulls existentes em todo território nacional, bem como a sua reprodução, o que exterminaria a raça em poucos anos.
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